Rousseau e o Homem Moral

I) O homem moral

1) Amoralismo integral: o homem não [e então nem bom nem mau, ignora tanto as virtudes quantos os vícios. O estado de natureza é mais vantajoso para ele e lhe proporciona mais felicidade do que o estado social.

2) O primeiro princípio da moral natural: o instinto de conservação de si mesmo. O erro de Hobbes, nesse ponto, consiste em ter acreditado que, para conservar-se a si mesmo, impunha-se lutar contra os outros e matá-los ou torná-los seus escravos. Ora, a ausência da bondade não implica maldade. O direito sobre as coisas de que tem necessidade não leva o homem natural a um domínio universal. Pode-se muito bem zelar pela própria conservação sem prejudicar a de outrem. O erro de Hobbes deve-se a ter levado em consideração necessidades tardias para julgar o estado original do homem. Ora, o homem primitivo não poderia ser mai, uma vez que não sabia o que era bom e mau.

3) O segundo princípio da moral natural: a piedade.

O homem é naturalmente indulgente; a piedade é um movimento da natureza, anterior a qualquer reflexão. A prova disso pode ser encontrada no instinto maternal, nos animais e, até, nos tiranos mais cruéis, que, naturalmente, sentiam piedade pelos males que não tinham causado.

O erro de Mandeville reside em ter pensado que a piedade é uma virtude social. Ora, a piedade é mais forte no estado de natureza, onde nos identificamos espontaneamente com os infelizes, do que no estado social, no qual nos dirigimos pela reflexão. A piedade espontânea do povo, e até da canalha, é superior ao filósofo. A primeira inspira a máxima natural: “Alcança o teu bem, causando o menor mal possível a outrem”. A segunda produz a máxima razoável: “Faze a outrem o que querer que te façam”. A vantagem do segundo princípio – a piedade – é que ele equilibra o primeiro – a conservação de si mesmo – e o compensa.

4) As paixões: São mais violentas no estado de natureza. A paixão pela alimentação pode ser facilmente satisfeita e, quando isso se dá, extingue-se. A mesma coisa acontece com o mar. Tem-se de distinguir, no amor, o moral que é fictício, nascido da sociedade, inventando pelas mulheres, e o físico, que é natural: “Qualquer mulher lhe serve”. Comprovam-no, de um lado, os costumes dos selvagens, a exemplo dos caraíbas, e, de outro, os animais: os combates entre os machos só existem onde as fêmeas são menos numerosas. Ora, existem mais mulheres do que homens.

ROUSSEAU. Os Pensadores. Editora Nova Cultura. 1999. pp. 16-7

Confúcio e o Estado Ideal

Confúcio, nome romanizado para Kung futsé, é talvez o sábio mais influente de todos os tempos. Apesar de ter vivido entre os séculos IV e V a.C., o grande pensador chinês sempre exerceu enorme presença junto ao seu povo. Pregador moralista, tratadista e legislador, legou ao povo dos Han um conjunto de normas e elevados valores morais expressos em frases curtas, de fácil entendimento, educando assim, ao longo dos últimos 2.500 anos, milhões de chineses nos princípios da retidão, parcimônia e busca da harmonia.

Um sábio retirado

Confúcio, que nascera no Estado de Lu, na atual província de Xantung, no litoral do Mar Amarelo, provavelmente no ano 551 a.C., era de descendência nobre, dos duques de Song e da casa real dos Yin. Nascera, todavia, com poucos recursos, quase na pobreza, o que não foi impedimento para que ele se dedicasse desde a adolescência ao estudo. Intrigas na casa ducal do Estado de Lu fizeram com que ele, abandonando a terra natal, se tornasse num sábio itinerante. Vagou por alguns anos, acompanhado por um punhado de discípulos, de corte em corte atrás de um governante que se dedicasse à construção de um Estado Ideal. Voltando ao velho lar depois de infrutífera mas proveitosa peregrinação, local onde faleceu em 479 a.C., resignou-se a tornar-se um mestre da sabedoria. Sua fama espalhou-se e, em pouco tempo, o Templo de Confúcio , na cidade de Qufu, tornou-se lugar de veneração, acorrendo para lá, pelos séculos a fio, gente de todos os cantos da China. Como Sócrates depois dele, o grande mestre não escreveu nada, deixando, entretanto, suas lições, máximas e sentenças, serem registradas por seus discípulos, especialmente por Mêncio, que as sintetizou em vários livros de ensinamentos. Entre eles, no Os Analectos, encontram-se, aqui e ali, suas observações sobre o tão almejado Estado Ideal, sonho de Platão e de tantos outros filósofos ocidentais.

O Principe, Estrela Polar

O Grande Mestre era um nostálgico do passado da China, um confesso admirador das primeiras dinastias desaparecidas, como a do duque de Zhou (cuja dinastia governou entre 1027 e 771 a.C.), a qual ele entendia como modelo de perfeição teórica a ser seguida. ”Eu transmito”, disse ele, “não invento nada. Confio no passado e o amo.” A acentuada desordem com que ele foi obrigado a conviver naquela época – chamada pelos historiadores de Período da Primavera e Outono (770-476 a.C.) -, estando a China subdividida em estados antagônicos, devia-se, no entendimento dele, não às instituição feudais mas sim ao desvio das estimadas virtudes que foram, desde os tempos imemoriais, o sustentáculo da antiga realeza. Recuperá-las afim de restaurar a antiga unidade da China era a principal tarefa do sábio, a sua maior missão. Dai o sentido da frase em ele que afirmava: “Estuda o passado se quiseres prognosticar o futuro”. Confúcio entendia o mundo político similar ao céu que nos cobre, no qual o Kiun tseu, o Príncipe, o Senhor, o homem superior, era a Estrela Polar, corpo fixo que recebe as homenagens dos demais, exercendo o tianming, Mandato Divino como Filho dos Céu (conceitos de poder desenvolvidos em épocas anteriores, pelos Zhou).

Texto retirado de:

http://educaterra.terra.com.br/voltaire/politica/2002/11/25/000.htm

Vico e os três tipos de jurisprudência

Vico diz que:

“com as três línguas, adequadas às três idades, em que celebram três espécies de governo, conformadas às três espécies de natureza civis, aliás, mudam na trajetória percorrida pelas nações, se constata haver caminhado, com a mesma ordem, cada uma a seu devido tempo, uma conveniente jurisprudência.”

Desses três tipos de jurisprudência, o primeiro foi uma:

  1. Teologia Mística, celebrada ao tempo em que entre os Gentios comandavam os deuses. Mestres dessa jurisprudência  foram os poétas teólogos (ao que se diz, fundadores da humanidade gentílica), que interpretavam os mistérios, dos oráculos, que, em todas as nações responderam em versos. A seguir se constata que nas fábulas estiveram escondidos os mistérios, desta sabedoria vulgar, assim constituída. E se reflete, assim, sobre as razões de haverem tido os filósofos tanto desejo de acederem à sabedoria dos antigos. Reflete-se, também, sobre o ensejo que os referidos filósofos a partir daí obtiveram de despertarem para a meditação de altíssimas coisas em filosofia e na felicidade de introduzir nas fábulas e sua [dos filósofos] secreta sabedoria.”
  2. Jurisprudência heróica, toda ela escrupulosíssima no que tange às palavras, no que Ulisses se notabilizou como prudente. Ciosa era ela daquilo que os romanos chamavam de aequitas civilis (tradução ao pé da letra: equidade civil) e hoje chamamos de ‘razão de Estado’, mediante a qual, eles com suas ideias sumárias , julgaram lhes coubesse naturalmente aquele direito, que no fundo se resumia em quanto e tão-só se explicasse através das palavras. É que ainda hoje se pode observar nos camponeses e outros homens rudes, os quais, em contendas verbais ou de sentimento, afirmam obstinadamente que nas palavras residem a sua razão. Isto tudo, por decisão da providência divina, a fim de que os homens da gentilidade, ainda não aptos para os universais, como devem ser as boas leis, mediante essa particularidade de suas palavras fossem levados a observar universalmente as leis. E, mesmo que por essa tal equidade em algum caso resultassem as leis não apenas duras, mas até mesmo cruéis, suportavam-no nturalmente, pois naturalmente acreditavam ser assim o seu direito.” Os heróis obervavam as leis com um interesse privado extremo, já que os fundiam visando a pátria, que só eles eram cidadãos. Guardando para sua família o desígnio das leis, dando-lhe, ao herói, poderes monárquicos. Mas tudo isto somado ao orgulho próprio de tempos bárbaros fomavam a natureza heróica. Natureza esta, que continha uma “profunda avareza” e “impiedosa crueldade”, mas que visavam salvar suas pátrias.
  3. A equidade natural, que naturalmente impera nas repúblicas livres, onde os povos, pelo bem particular a cada um, que é igual em todos, sem o perceberem, são levados a estabelecer leis universais, e, por conseguinte, naturalmente as desejam benignamente acomodáveis às últimas  circunstâncias dos fatos que requerem igual disponibilidade de uso. Esse o aequum bonum, objeto da jurisprudência romana mais recente, jurisprudência que desde de tempos de Cícero começara a revolta-se contra o edito do pretor romano¹

E, continua Vico:

“Ela [ a última jurisprudência ] é ainda, e talvez até mais, conatural às monarquias, nas quais os monarcas habituaram seus súditos  a atenderem aos seus interesses particulares, havendo os mesmo assumindo o cuidado de todas as coisas públicas. Desejam, ademais, todas as nações  submetidas iguladas entre si pelas leis, a dim de que todas igualmente sejam interessadas no Estado. Pelo que o imperador Adriano reformou todo o direito natural heróico romano mediante o direito natural humano das províncias, e ordenou que a jurisprudência se celebrasse a partir do Edito Perpétuo², composto po Salvio Juliano quase todo apartir de editos provinciais”

1 – Edito do Pretor Romano – Desde o século IV a.C., os pretores encarregavam-se de administrar a justiça. Ao tomar posse do cargo , o pretor costumava promulgar o edito , no qual indicava as normas e princípios que orientariam sua gestão como Juiz .. Tais editos só regiam por um ano , pois o novo pretor poderia aceitá-lo ou não. Na prática , porém os pretores mantinham os editos dos seus predecessores , fazendo , apenas de vez em quando , modificações ou acréscimos , julgados imprescindíveis .
2 – Edito Perpétuo – O Imperador Adriano ( séc. II ) mandou redigir o Edito Perpétuo : compilação das mais importantes normas do direito pretoriano. A tarefa foi realizada pelo famoso jurisconsulto Sálvio Juliano , que reuniu tudo o que achou de aproveitável nos editos dos pretores .

VICO, Giambattista. Princípios de (uma) Ciência Nova. Coleção: Os Pensadores de 1973. p.27 e 28

Hobbes – Do Status Naturalis ao Status Civilis

Para entender qual a origem do Estado e como as relações de poderes se constroem dentro do Estado, Hobbes faz a separação entre Jus Naturalis (Direito Natural) e Lex Naturalis (Leis Naturais), a partir dessa separação Hobbes identifica que o Jus Naturalis não pode ser a base na construção de um Estado, uma vez que, o estado Natural é uma grande anarquia, onde os homens estão em permanente estado de guerra, “bellum omnium in omnes”. Segundo Hobbes a Jus Naturalis é:
“a liberdade que cada homem possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e conseqüentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem com meios adequados a esse fim.”
Para obtenção da paz o homem substitui o Status Naturalis por um Status Civilis, mediante a um Pacto – contrato mutuo estabelecido em cima de padrões racionais, a Lex Naturalis – que transfere seu direito para o soberano, pode ser um homem ou um agrupamento, que governará o Estado. Após essa transferência não é mais possível voltar ao Stratus Naturalis.
“[…] na medida em que tal considere necessário para a paz e para defesa de si mesmo, em renunciar seu direito a todas as coisas, contentando-se, em relação aos outros homens, com a mesma liberdade que aos outros permite em relação a si mesmo.”
Assim, o Homem se priva do seu Direito Natural (Jus Naturalis) para poder estabelecer um Pacto e concentrar todo o poder em um Soberano, esse é o inicio desse Deus Mortal, Leviatã.
Com base nessa separação, entre Status Naturalis e Status Civilis, Hobbes descreve toda a sua teoria quebrando o paradigma Aristotélico, que via como natural a comunidade política. “[…] toda a cidade, portanto, existe naturalmente, da mesma forma que as primeiras comunidades; aquela é o estágio final destas, pois a natureza de alguma coisa é o seu estágio final.”
Nessa quebra de paradigma para formação de uma comunidade política o homem deve transferir seu poder através de uma escolha , a única escolha que se tem direito após o contrato.
O Status Civilis esta baseado nessa escolha racional que o homem pode realizar, estabelecendo assim a Lex Naturalis, que para Giovanni Reale “[…] nada mais são do que a racionalização do egoísmo, as normas que permitem concretizar o instinto de auto conservação”.
Mesmo ao realizar essa escolha, o homem não pode transferir todos os seus direitos Naturais, sendo que alguns desses direitos são intransferíveis, como o direito a vida. Ninguém pode ser obrigado a se ferir ou a tirar a própria vida.
“Portanto há alguns direitos que é impossível admitir que algum homem, por quaisquer palavras ou outros sinais, possa abandonar ou transferir. […] ninguém pode renunciar o direito de resistir a quem o ataque pela força para tirar-lhe a vida.”
O homem só é capaz de fazer esse pacto por possuir logos que atribui ao homem a capacidade de transferir seu poder a outrem, estabelecendo um Pacto que tem como objetivo não deixar que cada um exerça seu poder, voltando assim ao estado permanente de guerra.
Através do estabelecimento das leis positivas teremos toda a organização de um Estado, sendo que o Estado tem como papel o poder de coerção que são as garantias de comprimento do contrato realizado entre os súditos. Tudo aquilo que estiver de acordo com o contrato é considerado justo, porém aquilo que estiver em desacordo com o contrato é considerado injusto. Assim os atos justos ou injustos são julgados a partir do contrato, tudo aquilo que não estiver no contrato não pode ser considerado injusto.
“Nesta lei de Natureza reside a fonte e a origem da justiça […] depois de celebrado o pacto, rompe-lo é injusto. E a definição da injustiça não é outra senão o não comprimento de um pacto. E tudo que não é injusto é justo.”
Portanto toda a base do Estado Hobbisiano está fundamentado na construção de um contrato que estabelece a passagem do Status Naturalis para o Status Civilis. Essa passagem tem como objetivo a transferência do poder individual a outrem, que poderá exercer seu poder para garantir a paz dentro do estado. Assim as leis Positivas são as leis do próprio estado, sendo elas a medida das ações justas e injustas.