Hobbes – Do Status Naturalis ao Status Civilis

Para entender qual a origem do Estado e como as relações de poderes se constroem dentro do Estado, Hobbes faz a separação entre Jus Naturalis (Direito Natural) e Lex Naturalis (Leis Naturais), a partir dessa separação Hobbes identifica que o Jus Naturalis não pode ser a base na construção de um Estado, uma vez que, o estado Natural é uma grande anarquia, onde os homens estão em permanente estado de guerra, “bellum omnium in omnes”. Segundo Hobbes a Jus Naturalis é:
“a liberdade que cada homem possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e conseqüentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem com meios adequados a esse fim.”
Para obtenção da paz o homem substitui o Status Naturalis por um Status Civilis, mediante a um Pacto – contrato mutuo estabelecido em cima de padrões racionais, a Lex Naturalis – que transfere seu direito para o soberano, pode ser um homem ou um agrupamento, que governará o Estado. Após essa transferência não é mais possível voltar ao Stratus Naturalis.
“[…] na medida em que tal considere necessário para a paz e para defesa de si mesmo, em renunciar seu direito a todas as coisas, contentando-se, em relação aos outros homens, com a mesma liberdade que aos outros permite em relação a si mesmo.”
Assim, o Homem se priva do seu Direito Natural (Jus Naturalis) para poder estabelecer um Pacto e concentrar todo o poder em um Soberano, esse é o inicio desse Deus Mortal, Leviatã.
Com base nessa separação, entre Status Naturalis e Status Civilis, Hobbes descreve toda a sua teoria quebrando o paradigma Aristotélico, que via como natural a comunidade política. “[…] toda a cidade, portanto, existe naturalmente, da mesma forma que as primeiras comunidades; aquela é o estágio final destas, pois a natureza de alguma coisa é o seu estágio final.”
Nessa quebra de paradigma para formação de uma comunidade política o homem deve transferir seu poder através de uma escolha , a única escolha que se tem direito após o contrato.
O Status Civilis esta baseado nessa escolha racional que o homem pode realizar, estabelecendo assim a Lex Naturalis, que para Giovanni Reale “[…] nada mais são do que a racionalização do egoísmo, as normas que permitem concretizar o instinto de auto conservação”.
Mesmo ao realizar essa escolha, o homem não pode transferir todos os seus direitos Naturais, sendo que alguns desses direitos são intransferíveis, como o direito a vida. Ninguém pode ser obrigado a se ferir ou a tirar a própria vida.
“Portanto há alguns direitos que é impossível admitir que algum homem, por quaisquer palavras ou outros sinais, possa abandonar ou transferir. […] ninguém pode renunciar o direito de resistir a quem o ataque pela força para tirar-lhe a vida.”
O homem só é capaz de fazer esse pacto por possuir logos que atribui ao homem a capacidade de transferir seu poder a outrem, estabelecendo um Pacto que tem como objetivo não deixar que cada um exerça seu poder, voltando assim ao estado permanente de guerra.
Através do estabelecimento das leis positivas teremos toda a organização de um Estado, sendo que o Estado tem como papel o poder de coerção que são as garantias de comprimento do contrato realizado entre os súditos. Tudo aquilo que estiver de acordo com o contrato é considerado justo, porém aquilo que estiver em desacordo com o contrato é considerado injusto. Assim os atos justos ou injustos são julgados a partir do contrato, tudo aquilo que não estiver no contrato não pode ser considerado injusto.
“Nesta lei de Natureza reside a fonte e a origem da justiça […] depois de celebrado o pacto, rompe-lo é injusto. E a definição da injustiça não é outra senão o não comprimento de um pacto. E tudo que não é injusto é justo.”
Portanto toda a base do Estado Hobbisiano está fundamentado na construção de um contrato que estabelece a passagem do Status Naturalis para o Status Civilis. Essa passagem tem como objetivo a transferência do poder individual a outrem, que poderá exercer seu poder para garantir a paz dentro do estado. Assim as leis Positivas são as leis do próprio estado, sendo elas a medida das ações justas e injustas.