Pascal e a questão da justiça: leis e costumes.

pascal

Autor: Paulo Abe – Projeto Phronesis

            Neste trabalho se procurará discutir as visões de justiça, lei universal e costumes em diversos autores, tendo Pascal como ponto de partida e eixo central. Fato claro é que poucos dos tais filósofos que serão citados tiveram algum diálogo em vida. Sendo assim, nos focaremos onde Pascal parece estar mais envolvido na temática: Montaigne principalmente e outros de sua época.

Do outro lado da montanha, na outra margem de um rio, passa-se uma fronteira imaginária e de um covarde assassino se pode ser um bravo justiceiro. Isto é, o homem não vive de acordo um conceito universal de justiça, mas sim pelo contrário, inúmeros particulares regem as vidas do homem, acabando por, segundo Pascal, o homem ignorar o sentido da justiça.

Certamente, se a conhecesse, não teria estabelecido esta máxima, a mais geral de todas as que existem entre os homens: siga cada um os costumes do seu país.[1]

 

            O clima, um meridiano, uma área, alguns poucos anos de posse já podem ser decisivos para inverter o que era justo em injusto e vice-versa. O homem pensa viver sob várias justiças e injustiças no decorrer de sua vida, mas nunca testemunhou o brilho da verdadeira equidade. Ela “teria sujeitado todos os povos, e os legisladores não teriam tomado por modelo, em lugar dessa justiça constante, as fantasias e os caprichos dos persas e alemães.”[2]

            Desta maneira, lei nenhuma pode se encontrar em costumes, hábitos ou qualquer tipo de particularidades, e sim somente nas leis naturais comum a todos os países. No entanto, os caprichos são tão múltiplos e as atrocidades são tão por vezes postas como ações virtuosas que não se é possível distinguir quais são as tais leis naturais, uma vez que nada há de comum entre todos os povos.

            Dessa confusão resulta que um diz que a essência da justiça é a autoridade do legislador; outro, a comodidade do soberano; outro, a o costume presente, e é o mais certo, nada segundo a sua razão, é justo em si; tudo se abala com o tempo.[3]

            Entretanto, por que o costume é o mais certo de todos? Seguramente é o mais democrático, pois depende sempre de muitos e não de poucos como com o legislador e o soberano. Mas a questão aqui não é política, mas especificamente social neste ponto. Pois, “o costume faz toda a equidade, unicamente por ser admitido; é o fundamento místico de sua autoridade”[4]. Assim, nada leva a crer que a sociedade que segue costumes e os imaginam leis, conhecem algo da essência da lei. Como dito antes, é apenas algo admitido por muitos. Mas então o que se pode fazer quanto a isso?

            “É preciso”, diz-se, “recorrer às leis fundamentais e primitivas do Estado que um costume injusto aboliu.” É um jogo certo para tudo perder; nada será justo nessa balança. No entanto, o povo presta facilmente ouvidos a tais discursos (…) os homens acreditam às vezes que podem fazer com justiça tudo o que não é sem exemplo. Eis por que  o mais sábio dos legisladores dizia que, para o bem dos homens, é preciso, muitas vezes, enganá-los, e um outro, bom político: “Como ignora a liberdade que liberta, é-lhe útil ser enganado”[5]. Não é preciso que ele sinta a verdade da usurpação: essa foi introduzida, outrora, sem razão; tornou-se razoável; é preciso fazê-la observar como autêntica, eterna, e ocultar o seu começo, se se quiser não se acabar logo.[6]

            Desta maneira, a introdução dos costumes pode ter também, senão por todas as vezes, sua origem em um único indivíduo para apenas posteriormente ser admitido por todos sem qualquer uso da razão. Como no caso de guerras, um homem decide se acontecerá ou não, sendo que, para Pascal, um terceiro indiferente e não um tal já interessado que deveria tomar tal decisão.

Do verdadeiro direito e da pura justiça não tiramos modelos sólidos e positivos: tiramos apenas umas sombras e imagens.[7] Não o temos mais:se o tivéssemos, não tomaríamos como regras de justiça seguir os costumes do próprio país.[8]

            Ou seja, novamente a convenção não nos leva à lei natural. Como dizia Voltaire: “Tudo isso são leis convencionais, usos arbitrários, modas que passam[9]. Para tanto que Pascal afirma: “Foi por não poder encontrar o justo que se achou o forte[10]

            No entanto, este forte pode-se dizer que seja o mesmo que Trasímaco, o sofista indaga na República de Platão. Ele afirma que a justiça não é mais do que o interesse do mais forte, pois em todas as cidades são os fortes que governam e fazem as leis. Sócrates entretanto concorda com Trasímaco de que a justiça seja uma conveniência, porém discorda que seja do mais forte. Até nesta situação o mais forte, ou seja, o governante pode se enganar quanto ao que pensa ser melhor para si

            Daí Pascal dizer que nada adianta a justiça não ter força e daí nada adianta a força não ter justiça. Pois, no primeiro caso, ela é impotente; no segundo, tirânica.

 

A justiça sem a força será contestada, porque há sempre maus; a força sem a justiça será acusada. É preciso, pois, reunir a justiça e a força; e, dessa forma, fazer com o que o que é justo seja forte, e o que é forte seja justo(…) A justiça é sujeita a disputas: a força é muito reconhecível, e sem disputa. Assim, não se pôde dar a força à justiça, porque a força contradisse a justiça, dizendo que esta era injustiça, e que ela é que era justa; e, assim, não podendo com que o que é justo fosse forte, fez-se com que o que é forte fosse justo.[11]

            As leis universais só podem ser postas nas coisas ordinárias. Voltaire mesmo escreve que:

            No entanto, a força tem um papel muito maior na filosofia de Pascal. Na carência de que se faça as pessoas viverem a vida justa, pois ela ser justa, se deve fazer as pessoas seguirem o que é justo exatamente pela força. “Não se podendo justificar a justiça, justificou-se a força”[12]. Assim, justo e forte podem coexistir e a paz ser perpetuada.

            A convenção vence a lei universal não pela pluralidade ser mais racional, já que esta mesma não o é. Porém, uma vez que um legislador, um tirano ou uma pessoa introduza uma tradição ou costume, a maioria irá continuá-la pela força.

A força é a rainha do mundo, não da opinião. – Mas a opinião é que usa a força. – A força é que faz a opinião.[13]

            Como é dado no exemplo da primeira propriedade privada por Rousseau. Bastou alguém dizer, isto é meu e outro aceitar que era pela força que o fosse.

            Desta maneira, por muitas vezes a força pode ser representada pela autoridade e daí a imaginação não tem limites para suas concepções. Por exemplo, o soberano de uma nação pode ser eleito ou ter o direito de nascença. Desta maneira, onde antes a força de um homem só se fazia direito, agora a imaginação autoriza força à posteridade. Não tarda e o portador de tal força acredita-se que tal seja natural a ele, que não fosse o costume de um medo perante um tirano, mas suas próprias impressões obtivessem tal sobrenaturalidade, o caráter da Divindade.

A aparência de repente se torna força, a moda e a elegância estabelecem quem é rico, isto é, quem tem mais braços para trabalhar, quem é o mais forte. O costume de ter tal imaginação é elogiada por Pascal, pois, para o filósofo, ajuizados são aqueles que julgam o exterior e não o interior.

            O império fundado sobre a opinião e a imaginação reina algum tempo, e esse império é doce e voluntário: o da força reina sempre. Assim, a opinião é como que a rainha, mas a força é seu tirano. (…) A justiça é que está estabelecida; e, assim, todas as nossas leis estabelecidas serão necessariamente tidas como justas sem ser examinadas, uma vez que estão estabelecidas. (…) A razão absurda que a imaginação nos propõe para escolher o próximo rei [por exemplo], como o primogênito, se torna razoável, uma vez que se o critério fosse pelo mais virtuoso e hábil haveria muita contestação, talvez até uma guerra civil, que é tida como o pior dos males. Desta maneira, por ser incontestável o primogênito não há disputas e a paz é soberana. [14]

            Entretanto, como dito antes, é importante que as leis pareçam justas, ao mesmo tempo que é necessário que sejam seguidas pois são leis e vem de superiores. Para o costume, o absurdo ou falta de razão consegue mantê-lo vivo por mais tempo, mas ainda é a força que o introduz e faz em última instância os outros a seguirem.

            Em outra via, Montaigne não poupa palavras ao dizer que: “o costume é efetivamente um pérfido tirânico professor. Pouco a pouco, às escondidas, ganha autoridade sobre nós; a princípio terno e humilde, implanta-se com o decorrer do tempo, e se afirma, mostrando-nos de repente uma expressão imperativa para qual não ousamos sequer erguer os olhos[15]. Isto é, um mau acontecimento do qual nos acostumamos. Como no exemplo do sino das igrejas que não mais desperta a gente à noite, ou do frio que os caçadores passam ao dormir na neve. Há certos males que se seguem, porém na certeza de que se fazem um bem.

            Até mesmo a crueldade de uma simples criança ou mesmo de um soberano, quando por muitas vezes efetuada, acaba-se por ser ignorada, por não ser mais vista como maldade, mas parte de um hábito, um costume que vai além da vontade de um único indivíduo. A quantidade do vício – aqui na oposição de virtude – consegue transformar na mente de muitas pessoas a qualidade da ação. Porém, Montaigne adverte: “A má ação é má em si mesma[16]. E ainda: “Os efeitos do hábito julgamos melhor pelas estranhas impressões que produzem em nossos espíritos, menos resistentes do que o corpo[17].

            A mimética de ações perpassa à mente atingindo diretamente o corpo, causando inúmeras repetições sem reflexão. Na segunda parte do verbete “Leis (das)”, Voltaire diz: “Nós parecemo-nos mais com os macacos do que com qualquer outro animal, à ligeireza das nossas idéias e à nossa inconstância que nunca nos permitiu ter leis uniformes e duráveis[18]. Montaigne ainda nos dá o caso de quando alguém comenta o ato de se escorrer o nariz em um lenço e o guardar preciosamente em um lenço delicado. “Era por mais repugnante esse ato(…) O hábito impedira-me até então de perceber o estranho da coisa, a qual nos repugnaria profundamente se no-la apresentassem como sendo praticada em outro país (…) O hábito nos retira a possibilidade de um juízo sadio[19].

            Desta maneira, percebemos a nossa falta de raciocínio para com os costumes e leis que regem nossa sociedade, nos levando a também que se seguimos costumes pelo corpo e não pela mente, pode muito bem acontecer o mesmo com a criação delas próprias.

                Em suma, a meu ver [Montaigne], não há o que o costume não faça ou não possa fazer; e com razão afirma Píndaro, ao que me disseram, ser o hábito rei e imperador do mundo (…) As leis da natureza nascem do costume, pois todos veneram interiormente as opiniões e os usos aprovados e aceitos pela sua sociedade; a eles não desobedecem sem remorso, e em os adotando recebem aplausos. [20]

            Aqui Montaigne se diferencia tanto de Pascal quanto de Voltaire. Para o primeiro, “a justiça não está nesses costumes, mas reside nas leis naturais conhecidas em todos os países (…) as únicas leis universais são as leis do país nas coisas ordinárias; e a pluralidade nas outras[21]. Pascal mesmo tendo esse ideal de justiça, reconhece a realidade que a força  e os costumes infligem no ser humano. Voltaire vê a lei natural como “o instinto que nos faz sentir a justiça (…) O que aparece como tal ao universo inteiro (…) há uma leia natural independente das convenções humanas[22].  No entanto, posteriormente quando compara os seres humanos a macacos saltimbancos, sem leis fixas e fundamentais; uniformes e duráveis, reforça quando por forças maiores ou necessidade um povo pela sua natureza sabe o que fazer e muda sua maneira de ser, tendo por eixo seus instintos, amor-próprio para a conservação de si e a afabilidade para a dos outros.  Em última instância, para Voltaire, a natureza sabe seu curso por uma lei geral, mas pela natureza que se encontra em cada homem como quando diz: “mostrai-me um país onde seja honesto arrebatar o fruto de seu trabalho, violar sua promessa, mentir para prejudicar, caluniar, assassinar, envenenar, ser ingrato para com seu benfeitor, espancar seu pai e sua mão quando vos dão de comer[23].

Desta maneira, ambos reconhecem a força dos costumes. Porém, Montaigne não poupa exemplos para negar os mais ordinários costumes que Voltaire apresenta,  aparentando como leis naturais, e ainda acentua:

O principal efeito da força do hábito reside em que se apodera de nós a tal ponto que já quase não e sta em nós recuperarmo-nos e refletirmos sobre os atos a que nos impele. Em verdade, como inferimos com o primeiro leito hábitos e costumes, e o mundo nos aparece sob certo aspecto quando o percebemos pela primeira vez, parecemo-nos não termos nascido senão com a condição de nos submetermos também aos costumes; e imaginamos que as idéias aceitas em torno de nós, e infundidas em nós por nossos pais, são absolutas e ditadas pela natureza. Daí pensarmos que o que está fora dos costumes está igualmente fora da razão e Deus sabe como as mais das vezes erramos (…) que não constitui simples frase bonita [as advertências da verdade], mas é uma verdadeira chicotada na tolice habitual de nosso julgamento.[24]

            Os três filósofos em questão afirmam que todos seguem os costumes por pensarem fazer o justo ou o racional, caso contrário não o fariam. Entretanto, Pascal afirma:

Montaigne não tem razão: o costume só deve ser seguido porque é costume, e não porque seja razoável ou justo. Mas o povo segue-o pela única razão de julga-lo justo; do contrário, não o seguiria mais, embora fosse costume, pois só queremos estar sujeitos à razão ou à justiça. O costume, sem isso, passaria por tirania; mas o império da razão e da justiça não é tão tirânico quanto o da deleitação. São os princípios naturais ao homem.[25]

            Porém, Montaigne nos diz:

                Toda extravagância provêm mais da loucura e afetação ambiciosa que da verdadeira razão. O sábio precisa concentrar-se e deixar a seu espírito toda liberdade e faculdade de julgar as coisas com serenidade, mas quanto ao aspecto exterior delas cabe-lhe conformar-se sem discrepância com as maneiras geralmente aceitas. A opinião pública nada tem a ver com o nosso pensamento, mas o resto, nossas ações, nosso trabalho, nossas fortuna, e nossa própria vida, cumpre-nos colocá-lo a serviço da coletividade e submetê-lo à sua aprovação. Por isso, o bom e grande recusou a salvar a vida pela fuga, pois seria desobedecer ao magistrado que o condenava, embora fosse este possivelmente injusto e iníquo. [26]

            Desta maneira, há uma divisão do homem para si mesmo e o homem para o exterior, a cidade. Toda mudança pode ser efetuada na interioridade, porém não se pode dizer o mesmo no mundo dos outros.

                Entretanto, por melhor que seja, o pretexto da novidade é muito perigoso: “e por isso nunca deveríamos aprovar qualquer modificação nos costumes antigos”[27]. E direi francamente que me parece sinal de excessivo amor-próprio e grande presunção valorizar alguém sua opinião a ponto de tentar, a fim de vê-la triunfante, subverter a paz pública em seu próprio país, facilitando o advento dos males inevitáveis inerentes à guerra civil, sem falar na horrível corrupção da moral e nas mutações políticas que podem ocorrer. Não será calcular mal ir ao encontro de tantas desgraças certas e esperadas para combater erros contestáveis e discutíveis?[28]

            No entanto, é nesta defesa do costume que Montaigne vai contra suas próprias palavras. Pois, segundo o próprio, o hábito impede             o pensamento sadio. Então, se há de preservar tanto a paz social ao não discordar das leis exteriores ao indivíduo, mas ao fazê-lo, denigre-se o próprio pensamento, ainda que o filósofo francês diga: “toda originalidade e extravagância provêm mais da loucura e afetação ambiciosa que da verdadeira razão”[29]. Desta maneira, temos de seguir um costume, que carece de razão, mas também não podemos ser criativos, pois provêm da falta de razão, isto é, ambos ainda que não tratem dos mesmos âmbitos, tem pelo menos uma coisa em comum, o termo: loucura.

                Haverá muito que se dizer se se quiser comparar aquele que respeita as leis e a forma de governo de seu país com quem empreende sujeitá-las à sua opinião e modificá-las. Tem por ele, o primeiro, ser a sua linha de conduta simples, de obediência e acatamento ao exemplo. Pode fazer o que fizer não agirá por maldade e o pior que lhe pode acontecer é sua infelicidade pessoal: “quem não se comove ante uma antiguidade atestada e conservada através de tantos brilhantes testemunhos?”[30] Além do que diz Isócrates que as falhas participam mais da moderação que do excesso. Quanto ao segundo, sua situação é bem mais difícil. Pois quem se mete a escolher e modificar usurpa a autoridade do juiz e precisa demonstrar o erro do que elimina e o bem do que introduz.(…) Considero com efeito soberanamente iníquo querer subordinar as instituições e os costumes públicos, que são fixos, às opiniões variáveis de cada um de nós (a razão privada tem jurisdição privada) e empreender contra as leis divinas o que nenhum governo toleraria contra as leis civis.[31]

Assim, ambas as situações de uma existência em sociedade são tanto negadas quanto apoiadas. Há absurdos sem qualquer razão no costume, porém é loucura tentar destruir a paz em sociedade para, em último caso, ocasionar a guerra civil. Montaigne procura relativizar ambos os lados ainda que tenciona mais a corda contra a discórdia civil que para uma mudança das loucuras que se segue como costume. Desta maneira, “a questão religiosa, que mistura tantas imposturas de que se imbuíram tantas grandes nações e tantos homens capazes, questão tão alheia à nossa pobre razão[32] deve ser mantida, tendo em vista um bem maior, a paz.

Entretanto, Pascal também teme uma Guerra Civil, não deixando de tirar as razões já não existentes nos costumes, tais loucuras. No entanto, nesse paradoxo há algo de verdadeiro, muito diferente de Montaigne, justo pela religiosidade. Talvez ainda seja essa a verdadeira razão pela qual, acima do medo da desordem e guerra civis, devemos seguir tais costumes sem fundamentos racionais.

Os verdadeiros cristãos obedecem, entretanto, às loucuras; não porque respeitem as loucuras, mas sim a ordem de Deus, a qual, para a punição dos homens, escravizou-os a essas loucuras: Omnis creatura subjecta est canitati. Liberabitur.[33][34]

            Em uma palavra, a queda.

           


[1] PASCAL, Blaise. Pensamentos. Editora Abril. São Paulo. 1973. P. 115

[2] Idem. Ibidem.

[3] Idem. Ibidem. P. 116

[4] Idem. Ibidem.

[5]Cum veritarem qua liberetur ignoret, expedit quod fallatur.” SANTO AGOSTINHO. A Cidade de Deus, IV, 27.

[6] PASCAL, Blaise. Pensamentos. Editora Abril. São Paulo. 1973. P. 116

[7]Veri juris” Cícero, De Officiis III, 17. in: Montaigne III, 1 in: Pascal, Pensamentos, 297.

[8] PASCAL, Blaise. Pensamentos. Editora Abril. São Paulo. 1973. P. 117

[9] VOLTAIRE. Dicionário de Filosofia. Editora Abril. São Paulo. 1973. P. 236

[10] PASCAL, Blaise. Pensamentos. Editora Abril. São Paulo. 1973. P. 117

[11] Idem. Ibidem.

[12] Idem. Ibidem.

[13] Idem. Ibidem. P. 118

[14] Idem. Ibidem. P. 119-121

[15] MONTAIGNE, Michel. Ensaios. Editora Abril. São Paulo. 1973. P. 61

[16] Idem. Ibidem. P. 62

[17] Idem. Ibidem.

[18] VOLTAIRE. Dicionário de Filosofia. Editora Abril. São Paulo. 1973. P. 240

[19] MONTAIGNE, Michel. Ensaios. Editora Abril. São Paulo. 1973. P. 62

[20] Idem. Ibidem. P. 64

[21] PASCAL, Blaise. Pensamentos. Editora Abril. São Paulo. 1973. P. 115 e 117

[22] VOLTAIRE. Dicionário de Filosofia. Editora Abril. São Paulo. 1973. P. 236 e 239

[23] Idem. Ibidem. P. 236

[24] MONTAIGNE, Michel. Ensaios. Editora Abril. São Paulo. 1973. P. 65

[25] PASCAL, Blaise. Pensamentos. Editora Abril. São Paulo. 1973. P. 122

[26] MONTAIGNE, Michel. Ensaios. Editora Abril. São Paulo. 1973. P. 66

[27] Tito Lívio.

[28] MONTAIGNE, Michel. Ensaios. Editora Abril. São Paulo. 1973. P. 67

[29] Idem. Ibidem. P. 66

[30] Cícero.

[31] MONTAIGNE, Michel. Ensaios. Editora Abril. São Paulo. 1973. P. 67-8

[32] Idem. Ibidem. P. 62

[33] Toda criatura está escravizada à vaidade. (Eclesiastes, 3,  19). Ela será libertada (São Paulo, Romanos, 8, 20.21).

[34] PASCAL, Blaise. Pensamentos. Editora Abril. São Paulo. 1973. P. 124-5

2 comentários em “Pascal e a questão da justiça: leis e costumes.

  1. […] Pascal e a questão da justiça: leis e costumes. | φρόνησις. […]

  2. Excelente texto não só para quem se dedica às práticas judiciais, como os juízes e intérpretes do Direito, mas também para todo e qualquer do povo que se aventura a se conduzir com justiça no seu dia a dia.

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