A lei moral “como imperativo categórico”

Os princípios básicos se dividem em dois grandes grupos

  • Máximas

“Valem apenas para o sujeito que a propõem, mas não para todos os homens sendo portanto, subjetiva” (REALE e ANTISERI 1990, 903)

  • Imperativos

“Princípios básicos objetivos, isto é, valido para todos. Os imperativos são “mandamentos” ou “deveres”, ou seja, regras que expressam a necessidade objetiva da ação, o que significa que “se a razão determinasse completamente a vontade, a ação ocorreria inevitavelmente segundo tal regra” (ao passo que de fato, a intervenção dos fatores emocionais e empíricos pode desviar – e freqüentemente desviam – a vontade dessa regra). (REALE e ANTISERI 1990, 903)

Os imperativos podem ser de dois tipos

  • Imperativos hipotéticos

Quando determinam a vontade só sob a condição de que ela queira alcançar determinados objetivos. […] (valem na “hipótese de que” se queira tal fim) mas valem objetivamente para todos os que se propõem aquele fim.O ter ou não ter o desejo de alcançar aquele fim é questão remetida ao agente: portanto, a sua “imperatividade”, ou seja, a sua necessidade, é condicionada.” (REALE e ANTISERI 1990, 903)

Os impertativos hipotéticos podem ser “regras de habilidade” (voltadas para objetivos especificos, Ex. Se quiseres passar de ano estude) ou “conselhos de prudencia” (voltadas para objetivos gerais. Ex. imperativos voltados para felicidade)

  • Imperativo categórico

“São leis praticas que valem incondicionalmente para o ser racional […] só os imperativos categóricos são leis morais[1]. Eles são universais e necessários, mas não como o são as leis naturais[2] […] em alemão, o ser necessário em sentido naturalista se diz müssen, ao passo que a necessidade ou dever moral se diz sollen.” (REALE e ANTISERI 1990, 904)

A essência do imperativo categórico

O Principio das leis morais não podem ser o conteúdo, mas sim forma. Isso está relacionado não com o Ato, mas com a intenção. “é o inverso daquilo que acontece com as leis do Estado, que podem obrigar fazer isto ou aquilo,mas não podem obrigar que seja feito com determinada intenção. […] a nossa moralidade não depende das coisas que queremos, mas sim dos princípios pelo qual as queremos.” (REALE e ANTISERI 1990, 906)

“a essencia do imperativo categórico não consiste em ordenar aquilo que se deve querer, mas sim como se deve querer aquilo que queremos. Portanto, a moralidade não consiste naquilo que se faz, mas no como se faz aquilo que se faz.” (REALE e ANTISERI 1990, 907)

As formulas do imperativo categorico

O imperativo categorigo pode ter 3 formulas, sendo elas:

  1. “O imperativo categorico não pode ser senão um […] ou seja, que tua maxima (subjetiva) se torne lei universal(objetiva)” (REALE e ANTISERI 1990, 907)
  2. “age de modo de considerar a humanidade, seja na tua pessoa, seja na pessoa de qualquer outro, sempre também como objetivo e nunca como simples meio” Baseada no elevado conceito que posiciona o homem não como uma coisa entre outras coisas, mas acima de tudo […] essa formulação pressupõe o principio “a natureza racional existe como fim em si” (REALE e ANTISERI 1990, 907)
  3. “ age de modo que a vontade, com a sua máxima, possa ser considerada como universalmente legisladora em relação a si mesma” […] enquanto a primeira destaca a Lei, a segunda destaca mais a vontade, como que dizendo que nós não estamos somente submetidos a uma lei, mas que essa lei também e fruto da nossa própria racionalidade e, portanto, depende de nós: somos nós, com a nossa vontade e racionalidade, que damos as leis a nós mesmos.“  (REALE e ANTISERI 1990, 907)

A liberdade como condição e fundamento da lei moral

“O imperativo categórico, portanto, é a proposição pela qual a vontade é determinada (movida) a priori objetivamente.” (REALE e ANTISERI 1990, 908)

Adquirimos a consciência da liberdade porque antes de tudo temos a consciência do dever.

“A liberdade é independência (da vontade) em relação à lei natural dos fenômenos, ou seja, do mecanismo causal. […] a liberdade é a característica própria daquela vontade que pode ser determinada pela pura forma da lei, sem necessidade de conteúdo.” (REALE e ANTISERI 1990, 909)

“Nós conhecemos primeiro a lei moral (o dever)  como “fato da razão” e, depois, dela inferimos a liberdade como seu fundamento e como sua condição.”  (REALE e ANTISERI 1990, 909)


[1] Podem se concretizar ou não, porque a vontade humana está sujeita não só a razão, mas também às inclinações sensíveis, podendo por isso se desviar.

[2] Não podem deixar de se concretizar

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