Idéia De Uma História Universal De Um Ponto De Vista Cosmopolita

Quarta Proposição

Na quarta proposição, Kant nos apresenta a idéia de antagonismo social. Esse antagonismo nós leva a superar uma predisposição à preguiça, o que atrapalharia o rumo da história humana, não deixando o homem desenvolver todas as suas disposições, sendo assim a natureza se utiliza como meio para o progresso, essa a oposição, Kant, chamará de “Insociável sociabilidade”.

“Esta oposição é a que, despertando todas as forças do homem, o leva a superar sua tendência à preguiça e, movido pela busca de projeção (Ehrsucht), pela ânsia de dominação (Herrschsucht) ou pela cobiça (Habsucht), a proporcionar-se uma posição entre companheiros que ele não atura mais dos quais não pode prescindir”.[1]

Exposto o conceito da “insociável sociabilidade”; o homem tem uma disposição natural em sociabilizar-se, de juntar-se em agrupamentos, todavia, há no homem alguns aspectos naturais que fortalecem uma atitude egoísta (pois o homem não é apenas um animal racional) de separa-se do outro, são as paixões dentre as quais Kant destaca três: avareza, a cupidez e a ambição; estas são tão naturais ao homem, quanto à razão. É exatamente essa oposição, entre o impulso natural por sociabilizar-se e a disposição contrária (também natural), que produz o progresso da sociedade humana, já que gradativamente a cultura começa a ser formada, através dos talentos que se desenvolvem em busca do reconhecimento do outro e onde a vaga noção de uma moral se movimenta em direção a tornar-se princípios práticos que venham a caracterizar uma sociedade moral.

“O meio de que a natureza se serve para realizar o desenvolvimento de todas as suas disposições é o antagonismo das mesmas na sociedade, na medida em que ele se torna ao fim a causa de uma ordem regulada por leis desta sociedade. Eu entendo aqui por antagonismo a insociável sociabilidade dos homens, ou seja, a tendência dos mesmos a entrar em sociedade que está ligada a uma oposição geral que ameaça constantemente dissolver essa sociedade. Esta disposição é evidente na natureza humana. O homem tem uma inclinação para associar-se porque se sente mais como homem num tal estado, pelo desenvolvimento de suas disposições naturais Mas ele também tem uma forte tendência a separar-se (isolar-se), porque encontra em si ao mesmo tempo uma qualidade insociável que o leva a querer conduzir tudo simplesmente em seu proveito, esperando oposição de todos os lados, do mesmo modo que sabe que está inclinado a, de sua parte, fazer oposição aos outros.”[2]

Como vimos, a insociável sociabilidade, é o meio pelo qual a natureza encontra para desenvolver todas as disposições na espécie humana. Para Kant esse é o momento de:

“formando-se o gosto e tem inicio através de um progressivo iluminar-se, a função de um modo de pensar que pode transformar, com o tempo, as toscas disposições naturais para o discernimento moral em princípios práticos determinados e assim finalmente transformar um acordo extorquido patologicamente para uma sociedade em um todo moral..”[3]

Um comentarista destaca que a função do antagonismo enquanto mola do progresso em Kant constitui-se em uma diferença essencial da posição que ele ocupa nas teorias de Rousseau, Hobbes e mesmo Locke.

“O entendimento kantiano do ‘antagonismo natural’ é bastante peculiar no campo do jusnaturalismo. Em Hobbes, Rousseau e Locke, o antagonismo tem signo negativo, seja porque é a antítese da sociabilidade, seja porque não traz nada de bom. O antagonismo kantiano não é incompatível com a sociabilidade natural nem com a sociedade civil – nisso ele se diferencia dos três – ele atribui ao antagonismo humano uma função positiva: a competição e a guerra não se relacionam à paz como termos imediatamente antitéticos, mas como mediações do progresso. Não seria excessivo descobrir no pensamento kantiano sobre a história uma espécie de ‘dialética da ilustração’, em que a razão progride não pelo confronto da razão consigo própria, como em Hegel, mas pela negatividade persistente das paixões humanas”.[4]

Assim podemos verificar que essa insociabilidade é realmente fundamental para o desenvolvimento humano:

“Segundo Kant, o homem é uma criatura que tem tendência à concórdia e ao contentamento ocioso, comportamento atribuído ao homem selvagem. Assim sendo, se não houvesse uma tendência inscrita na natureza humana que pudesse se contrapor a esta tendência à concórdia e ao contentamento ocioso, os homens não teriam abandonado seu estado selvagem e não haveria estímulo para o desenvolvimento de seus talentos naturais. A tendência insociável de “querer conduzir tudo simplesmente em seu proveito” leva os homens a proporcionar a si mesmos um estado em que todos se encontram em oposição a todos. Por sua vez, esta oposição, que cada homem encontra ao buscar a satisfação de seus propósitos particulares, leva-os a desenvolver seus talentos e disposições.”[5]

Quinta Proposições

A instauração de uma sociedade civil perfeitamente justa, onde os conflitos sejam regulados.  E a constituição legítima para o Estado.

“O maior problema para espécie humana, cuja solução a natureza a obriga, é alcançar uma sociedade civil que administre universalmente o direito. Como somente em sociedade e a rigor naquela que permite a máxima liberdade e, conseqüentemente, um antagonismo geral de seus membros e, portanto, a mais precisa determinação e resguardo dos limites desta liberdade – de modo a poder coexistir com a liberdade dos outros;”[6]

A liberdade individual choca-se com as disposições naturais de satisfação dos interesses egoístas, todavia é imprescindível ao homem viver em sociedade, esta então deverá ser regulada por uma constituição legítima.

“Segundo Kant, a saída do estado de natureza é, para o homem, algo mais que o produto de um cálculo de interesses: é um dever moral. Só no Estado poder se salvaguardar as condições em uma história ideal da humanidade, a instituição do estado é uma idéia que regula o projeto dessa futura sociedade jurídica universal, a única que pode garantir a paz perpétua e, em conseqüência, libertar o homem do flagelo da guerra”[7]

Para que uma constituição, (tarefa pela qual a natureza da natureza para a espécie humana), seja legítima, ela deve ter ao menos duas características básicas:

1ª – nela lei deve se autônoma (manifestar a vontade do povo, e não a vontade de indivíduos ou grupos particulares)

2ª – A posse individual e peremptória dos bens deve ser garantida.

Deste, o principio é pressuposto que a passagem do estado de natureza à sociedade civil é um dever objetivo e universal, logo, a promulgação desta constituição decorre de uma idéia a priori da razão e, é a realização da liberdade em todos os seus sentidos, pois a base da legitimidade do Estado e o consenso, consentir livremente submissão de sua liberdade à liberdade geral, garantida pelo Estado e seus “aparelhos” é maximizar essa liberdade e não suprimi-la.

A necessidade que faz o homem entrar em sociedade, ou melhor, a maior de todas as necessidades, pois os homens não conseguiriam viver por muito tempo em seu estado de liberdade selvagem. O homem só desenvolverá suas disposições em sociedade, nunca no estado de liberdade selvagem, para demonstrar essa idéia Kant afirma:

“Assim como as árvores um bosque procurando roubar uma às outras o ar e o sol, impelem-se a buscá-los acima de si, e desse modo obtêm um crescimento belo e aprumado, as que ao contrário, isoladas e em liberdade, lançam os galhos a seu bel prazer, crescem mutiladas, sinuosas e encurvadas.”[8]

Sexta Proposição

Kant apresenta uma nova questão para o desenvolvimento das potencialidades humanas dizendo que:

“o homem é um animal que, quando vive entre outros de sua espécie, tem necessidade de um senhor. Pois ele certamente abusa de sua liberdade relativamente a seus semelhantes; e, se ele, como criatura racional, deseja uma lei que limite a liberdade de toda sua inclinação animal egoísta o conduz a excetuar-se onde possa. Ele tem necessidade de um senhor que quebre sua vontade particular e o obrigue a obedecer à vontade universalmente válida, de modo que todos possam ser livres.”[9]

Assim o homem necessita de um Senhor que limite a liberdade de todos, que quebre a vontade particular a favor da vontade universalmente válida para que todos possam desfrutar de sua liberdade.

Para Kant o homem só poderá realizar completamente suas disposições racionais em uma sociedade civil e se pensarmos que o propósito da natureza é realizar essa por completo essa disposição, chegamos a conclusão de que a constituição civil também se realiza por meio natural. O desenvolvimento das disposições racionais dos homens seja considerado um propósito da natureza (“a natureza quer” isso), a terceira proposição mostrou que este desenvolvimento não se realiza sem o co-participação da ação humana, pelo contrário, tal desenvolvimento exige dos homens o esforço de ultrapassar sua existência animal, guiada pelo instinto, mediante o cultivo de sua razão.

“Mas, esse senhor também é um homem, o qual também tem a necessidade de um Senhor, sendo que esse homem também abusará de sua vontade caso não tenha nenhum chefe contra ele. O supremo chefe deve ser justo em si mesmo e todavia ser um homem[10]

Texto introdutório

1ª,  2ª e 3ª preposições


[1] Ibid. 13

[2] Ibid. 13

[3] Ibid. 13

[4] ANDRADE, Regis de Castro. Kant: a liberdade, o indivíduo e a república. In: WEFFORT, Francisco, (Org.) Os clássicos da política. Volume Dois. Editora Ática, São Paulo. 1989. Pág. 67.

[5] NADAI, Bruno, Teleologia e História em Kant: a Idéia de uma história universal de um ponto de vista cosmopolita, 2006, Pag. 103

[6] KANT, Immanuel. Idéia De Uma História Universal De Um Ponto De Vista Cosmopolita, Editora Brasiliense, São Paulo. 1986. Pág. 14

[7] BOBBIO, Noberto. “Teoria Racionalistas e Históricas.” In: O filósofo e a politica: Antologia, por José Fernández Santillán, Rio de Janeiro: Contraponto, 2003, Pag. 84

[8] KANT, Immanuel. Idéia De Uma História Universal De Um Ponto De Vista Cosmopolita, Editora Brasiliense, São Paulo. 1986. Pág. 15

[9] Ibid. 16

[10] Ibid. 16

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